Termo de Uso do Aplicativo

  1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o usuário não deverá utilizar o aplicativo.
O uso do aplicativo implica também na aceitação da nossa Política de Privacidade.

  1. Finalidade do Aplicativo

Este aplicativo tem como finalidade exclusiva o atendimento receptivo ao usuário, por meio de integrações com plataformas da Meta, incluindo, mas não se limitando a:

WhatsApp Business
Facebook

O aplicativo é utilizado apenas quando o contato é iniciado pelo próprio usuário, sendo destinado a:

Responder dúvidas
Prestar suporte
Fornecer informações solicitadas
Dar continuidade ao atendimento solicitado
Não realizamos prospecção ativa, envio de mensagens não solicitadas, campanhas de marketing ou disparos em massa.

  1. Condições de Uso

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, incluindo as políticas da Meta e demais normas aplicáveis.

É vedado ao usuário:

Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
Enviar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos ou que violem direitos de terceiros
Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização
Utilizar o aplicativo de forma que possa comprometer sua segurança, estabilidade ou funcionamento

  1. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável:
Pela veracidade das informações fornecidas
Pelo conteúdo das mensagens enviadas
Pelo uso adequado dos canais de atendimento
O usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal.

  1. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades causadas por terceiros
Problemas decorrentes de instabilidade de rede, internet ou sistemas externos
Uso indevido do aplicativo por parte do usuário ou terceiros
O aplicativo é disponibilizado “como está”, podendo sofrer ajustes, melhorias ou atualizações a qualquer momento.

  1. Integração com Plataformas de Terceiros

O funcionamento do aplicativo depende de integrações com plataformas de terceiros, como os serviços da Meta. O uso dessas plataformas está sujeito aos seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
Não temos controle sobre eventuais alterações, falhas ou políticas adotadas por essas plataformas.

  1. Suspensão ou Encerramento do Acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário ao aplicativo, a qualquer momento, sem aviso prévio, caso seja identificado:

Uso indevido
Violação destes Termos
Descumprimento de normas legais ou das políticas da Meta

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, estrutura, funcionamento, código, textos e materiais relacionados ao aplicativo são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia.

  1. Alterações nos Termos de Uso

Este Termo de Uso pode ser alterado a qualquer momento, visando melhorias, adequações legais ou operacionais. As alterações passam a valer a partir da sua publicação.
Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.

  1. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pelo aplicativo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@freiretecnologia.com.br

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